Assembleia aprova prorrogação do mandato da atual direção do sindicato

DSC_0318Deliberação se deu por conta dos ataques da MP 873, que visa descapitalizar os sindicatos

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 27 de março, no auditório da Pró-reitoria de Extensão (PRAE), os técnico-administrativos da UFRPE aprovaram prorrogar o mandato da atual direção do SINTUFEPE/UFRPE por mais 120 dias, a contar de 17 de maio, data que encerraria esta gestão. Com a decisão, o calendário eleitoral ficará suspenso.

A direção colegiada levou o ponto para discussão com a plenária e esclareceu que a deliberação é devido aos ataques trazidos pela Medida Provisória 873, que vem para descapitalizar as entidades representativas da classe trabalhadora e, consequentemente, destruí-las e desmontar a luta contra os cortes nos direitos trabalhistas. Tal medida atinge diretamente as finanças, a fim de inviabilizar a vida política e o funcionamento das entidades sindicais.

O SINTUFEPE/UFRPE entende que no momento é preciso encampar a luta jurídica e política contra a MP 873, ao mesmo tempo em que significa estudar as finanças da entidade, evitar gastos e elencar prioridades para garantir a sua vida política e a sua existência. A diretoria do sindicato estabeleceu o período para prorrogação do mandato levando em consideração o prazo máximo de 120 dias que a MP terá para ser votada pelo Congresso Nacional. Encerrado este prazo, será marcada uma nova Assembleia para avaliar a situação e retomar a discussão sobre a eleição.

DSC_0326Entenda a MP 873/19

A Medida Provisória 873/2019, editada no começo do período de recesso de carnaval (1º de março), proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras, desobrigando os governos a realizar o desconto da mensalidade no contracheque, mesmo os trabalhadores tendo autorizado previamente. Segunda a MP, esse desconto será somente por boleto. A MP veta a autonomia e liberdade sindical, além de inviabilizar e dificultar a organização sindical, ferindo o Art. 8º, I, CF/88.

 Orientação da FASUBRA – De acordo com a Federação, o momento é de extrema delicadeza e aprofundamento do desmonte das estruturas dos movimentos sociais, da máquina estatal e do estado social de direito, com mais ênfase no movimento sindical. Diante destes ataques, é preciso fortalecer a luta no combate à Reforma da Previdência e contra a MP 873/19. É de extrema importância a participação dos sindicatos de base nos fóruns de resistência, contra a MP 873/19 e em defesa das Instituições Públicas de Ensino.

1º de Maio – O Dia Internacional do Trabalhador, no dia 1º de Maio, este ano será marcado como a próxima data de luta contra a Reforma da Previdência. As centrais sindicais deliberaram a realização de manifestações em todo o país, que também terá como pauta o desemprego no Brasil. As centrais ainda aprovaram o calendário de mobilizações buscando construir a greve geral, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 avance na Câmara dos Deputados. Segundo as centrais,  o objetivo é mobilizar e esclarecer a população o quanto os trabalhadores e trabalhadoras serão prejudicados com a proposta, suprimindo direitos, constitucionalizando obrigações e alterando o sistema de repartição pelo de capitalização.


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