Assembleia aprova prorrogação do mandato da atual direção do sindicato
27 de março de 2019
Deliberação se deu por conta dos ataques da MP 873, que visa descapitalizar os sindicatos
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 27 de março, no auditório da Pró-reitoria de Extensão (PRAE), os técnico-administrativos da UFRPE aprovaram prorrogar o mandato da atual direção do SINTUFEPE/UFRPE por mais 120 dias, a contar de 17 de maio, data que encerraria esta gestão. Com a decisão, o calendário eleitoral ficará suspenso.
A direção colegiada levou o ponto para discussão com a plenária e esclareceu que a deliberação é devido aos ataques trazidos pela Medida Provisória 873, que vem para descapitalizar as entidades representativas da classe trabalhadora e, consequentemente, destruí-las e desmontar a luta contra os cortes nos direitos trabalhistas. Tal medida atinge diretamente as finanças, a fim de inviabilizar a vida política e o funcionamento das entidades sindicais.
O SINTUFEPE/UFRPE entende que no momento é preciso encampar a luta jurídica e política contra a MP 873, ao mesmo tempo em que significa estudar as finanças da entidade, evitar gastos e elencar prioridades para garantir a sua vida política e a sua existência. A diretoria do sindicato estabeleceu o período para prorrogação do mandato levando em consideração o prazo máximo de 120 dias que a MP terá para ser votada pelo Congresso Nacional. Encerrado este prazo, será marcada uma nova Assembleia para avaliar a situação e retomar a discussão sobre a eleição.
Entenda a MP 873/19
A Medida Provisória 873/2019, editada no começo do período de recesso de carnaval (1º de março), proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras, desobrigando os governos a realizar o desconto da mensalidade no contracheque, mesmo os trabalhadores tendo autorizado previamente. Segunda a MP, esse desconto será somente por boleto. A MP veta a autonomia e liberdade sindical, além de inviabilizar e dificultar a organização sindical, ferindo o Art. 8º, I, CF/88.
Orientação da FASUBRA – De acordo com a Federação, o momento é de extrema delicadeza e aprofundamento do desmonte das estruturas dos movimentos sociais, da máquina estatal e do estado social de direito, com mais ênfase no movimento sindical. Diante destes ataques, é preciso fortalecer a luta no combate à Reforma da Previdência e contra a MP 873/19. É de extrema importância a participação dos sindicatos de base nos fóruns de resistência, contra a MP 873/19 e em defesa das Instituições Públicas de Ensino.
1º de Maio – O Dia Internacional do Trabalhador, no dia 1º de Maio, este ano será marcado como a próxima data de luta contra a Reforma da Previdência. As centrais sindicais deliberaram a realização de manifestações em todo o país, que também terá como pauta o desemprego no Brasil. As centrais ainda aprovaram o calendário de mobilizações buscando construir a greve geral, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 avance na Câmara dos Deputados. Segundo as centrais, o objetivo é mobilizar e esclarecer a população o quanto os trabalhadores e trabalhadoras serão prejudicados com a proposta, suprimindo direitos, constitucionalizando obrigações e alterando o sistema de repartição pelo de capitalização.
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