Governo é derrotado e Congresso derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

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Mobilização nacional dos sindicatos do funcionalismo público fez parlamentares recuarem. Além da extinção do congelamento de salários, o relator reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo de 10% para 5%, apesar do retrocesso evidente. É importante sublinhar que esta votação não significa aumento salarial obrigatório aos servidores públicos no ano que vem.  O que houve foi a aprovação da possibilidade de reajuste em 2019. O texto segue para sanção de Michel Temer.


O plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, votou na noite dessa quarta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO. Alguns dos ataques ao funcionalismo que estavam no texto-base do relator, Dalírio Beber (PSDB/SC), foram rejeitados, como é o caso do congelamento de salário para os servidores em 2019.

Entenda o caso

37019814_2034885073219792_6774892184488378368_nResultado: o governo recuou e mudou de posição em relação ao artigo 92 que congelava salários do funcionalismo. Diante da pressão do FONASEFE, FONACATE, tal como da Fasubra, SINASEFE e o Andes, os deputados e senadores da base aliada não tiveram coragem de enfrentar em ano eleitoral a antipatia de milhões de servidores federais em todo país e da população que precisa dos serviços públicos.

A proposta de congelar salários teve apenas 45 votos a favor, enquanto 209 votaram contra, derrubando o artigo 92 e permitindo que os servidores tenham o direito a reajuste.

A proposta do relator que diminuía em 10% as verbas de custeio destinadas aos órgãos públicos foi reduzida para 5% em 2019. Apesar da mudança, trata-se de uma perda imediata para o custeio administrativo do serviço público federal.

 

Escola Sem Partido

A segunda vitória desta quarta-feira foi contra o projeto Escola Sem Partido. A mobilização dos servidores impediu a votação do projeto na comissão especial.

Data base para SPFs

A pressão agora se desloca para os ministros do Supremo Tribunal Federal que terão de se posicionar em relação ao direito à revisão anual dos salários do funcionalismo, em outras palavras, a data base. O tema seria votado pelo STF em junho, porém foi adiado e deve entrar na pauta após o recesso do judiciário, em agosto.

 

Com informações ASSUFOP

 


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