Assembleia Geral aprova Paralisação Nacional contra a IN nº02 e o Decreto 9.498

ASSEMBLEIA 27 SETEMBROReunidos em assembleia da categoria na manhã da última quinta-feira, 27 de setembro de 2018, os técnico-administrativos da UFRPE aprovaram paralisar suas atividades laborais no Dia Nacional de Paralisação Contra os Ataques dos Órgãos de Controle e a Favor do Reposicionamento dos Aposentados, marcado para 03 de outubro de 2018. A luta é contra a instrução normativa nº 2 que trata da jornada de trabalho e o decreto 9.498 que transfere todas as aposentadorias e pensões para Brasília. Na ocasião, também foi aprovada pela plenária a realização de um seminário sobre as 30 horas.

De acordo com a IN, os servidores em atividades sindicais devem compensar as horas “não trabalhadas” e centraliza o controle das condições de trabalho no próprio Ministério – por meio do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) – no que diz respeito ao registro de frequência, banco de horas e afastamentos, o que entendemos como um ataque à autonomia universitária e às conquistas do movimento sindical.

Em parecer publicado pelo assessor jurídico da FASUBRA, Dr. Cláudio Santos, ele afirmou que “é recomendável que, diante da autonomia administrativa das universidades, que as entidades de base da FASUBRA-SINDICAL estabeleçam tratativas diretas com as Reitorias com vistas a afastar a aplicação dos dispositivos que não encontram amparo no ordenamento jurídico”.

Decreto 9.498

A Assembleia também discutiu sobre o Decreto 9.498, publicado no dia 10 de setembro deste ano. O decreto dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta. Seguindo Lenilson Santana, do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), inicialmente a medida não atinge os servidores das Instituições Federais de Ensino, inicialmente, porém é preocupante. “Além de constituir-se em mais uma afronta à autonomia universitária, possibilita a edificação de uma separação real entre aposentados e trabalhadores da ativa”, completou.

Ofício enviado à reitoria da UFRPE >> oficio 031 reitoria paralisacao 03102018215


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