Reforma da Previdência: A Mentira do Déficit

Reforma da Previdência: A Mentira do Déficit

Leia abaixo texto de Guilherme Fonseca, Coordenador do ILAESE Pernambuco, sobre o falso rombo na Previdência.

 

paralisação-reforma-previdênciaO Governo Temer, a Rede Globo e principais meios de comunicação, alardeiam que a Previdência teve um rombo de R$ 85 bilhões só em 2015 e que caso não seja feita a tão falada Reforma, os aposentados atuais sequer irão receber suas aposentadorias. Será que é verdade? Qual a verdadeira intenção dessa campanha? A Previdência no Brasil, junto com a saúde e assistência social, formam o tripé da seguridade social, sendo o orçamento um só, coisa que acontece desde a constituição de 1988. Portanto, falar em déficit da Previdência é errado.

Então, deve-se perguntar: a seguridade social está deficitária? A Saúde, segundo a constituição, é de acesso universal, ou seja, mesmo sabendo de todos os ataques à saúde pública e ao SUS, ela é um direito de todos. Já a Assistência Social é para quem dela precisa, ou seja, são deveres do estado. Já a previdência é de caráter contributivo (contribuição de empregadores e empregados) e obrigatória.

Para financiar a Seguridade Social existem outras fontes de arrecadação, como o COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido, PIS – Programa de Integração Social e o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor público, entre outras. Em 2015, a seguridade social teve um lucro de R$11,2 Bilhões. Apesar de integrar um orçamento constantemente superavitário, o discurso daqueles que buscam desconstruir as justas conquistas dos trabalhadores brasileiros é o de que a Previdência Social é altamente deficitária, criando o mito do déficit da previdência, com um objetivo claro de buscar impedir que novas pessoas se aposentem pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e recorram aos planos de previdência privados.

O Governo e a mídia burguesa mentem quando dizem que existe um déficit, manipulam informação considerando apenas a arrecadação com contribuições previdenciárias (excluem o CONFINS, CSLL, O PIS/PASEP). “Esquecem”, propositalmente, de considerar todas as receitas da seguridade social e de excluir as renúncias, isenções e desonerações fiscais, valores indevidamente extraídos do caixa da Seguridade Social para ser utilizado em outras atividades do governo. E o que a mídia burguesa não diz? As renúncias, desonerações e desvinculações de receitas são “cestas de bondades”, principalmente aos empresários e banqueiros, que comprometem o financiamento dos benefícios da Seguridade Social.

Só de juros e amortização da dívida pública foram pagos em 2015 nada mais nada menos que R$ 962 bilhões, destinados principalmente aos banqueiros. Dívida essa que não fizemos e não para de crescer. Aqui que de fato está o risco da seguridade social: a política dos governos federais, desde FHC, passando por Lula, Dilma e Temer, de priorizar os banqueiros em detrimento das políticas sociais, atacando duramente a classe trabalhadora.

Ganhar a opinião pública e ir para as ruas é o caminho! Portanto, o primeiro passo é denunciar à população a mentira do déficit da Previdência, combatendo a grande campanha dos governos e dos grandes meios de comunicação controlados pelos ricos (Rádios, TV, Jornal…). Segundo passo é ir para as ruas, lutar contra a reforma da previdência e outros ataques à nossa classe. Lutar contra a desoneração da folha de pagamento aos grandes empresários, lutar pela auditoria e suspensão do pagamento da dívida.