STF encerra a sessão sem apreciar a revisão salarial do funcionalismo público

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*Com informações da Fenajufe

Fenajufe e FONASEFE orientam os servidores a fortalecer a luta pela Data Base

Marcada para última quinta-feira (21), a sessão do Supremo Tribunal Federal que deveria apreciar a revisão anual de salários do conjunto do funcionalismo público foi encerrada sem julgar o Recurso Extraordinário (RE) 565089. Suspenso desde 2004 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o RE foi ajuizado por servidores do estado de São Paulo, na busca de reparação a título de indenização, devido ao descumprimento do governo ao que estabelece o inciso X do art. 37 da Constituição.

“X –  a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

De acordo com dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), “o processo de revisão salarial foi jogado para o 6o item por decisão monocrática da Carmen Lucia, que não levou em conta a importância e urgência desta matéria para o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal, que cobram há mais de duas décadas o respeito à CF/88 e a garantia deste direito fundamental, que vem sendo sonegado sistematicamente aos servidores por diferentes governos”.

Coordenadores da Fenajufe e de entidades que compõem o FONASEFE (Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais), além de servidores, acompanharam a sessão no plenário do STF. Ao final da sessão, os presentes cobraram à ministra Carmen Lucia a inclusão da discussão na pauta desta semana, que deverá ser a última do STF antes do recesso de julho. Até o momento da publicação desta matéria, o STF ainda não se pronunciou sobre uma nova data para retomada do julgamento.

Vamos fortalecer a luta em defesa dos serviços públicos, pela revogação da EC 95 e Data Base já para todo funcionalismo!

 

 


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