A gestão do SINTUFEPE/UFRPE, representada por Ariane de Freitas (coordenadora geral), juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, representada pela advogada Nataly Martins, reuniram-se com o procurador da UFRPE, Dr. Eduardo Christini Assmann, para tratar da regulamentação da jornada de trabalho dos Tradutores e Intérpretes de Libras.

A Lei nº 14.704/2023 estabeleceu jornada especial de 6 horas diárias ou 30 horas semanais para esses profissionais, com vigência desde 25 de outubro de 2023.

Anteriormente à reunião, a Procuradoria Federal junto à UFRPE havia emitido parecer favorável à aplicação da jornada de 30 horas aos Tradutores e Intérpretes de Libras.

Entretanto, por se tratar de uma questão que pode ter repercussão para outras universidades e órgãos federais, a própria Procuradoria Federal informou que o tema foi encaminhado à Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, para uma análise mais ampla e a definição de um entendimento uniforme.

Na análise posterior, a Subprocuradoria apresentou entendimento diferente daquele adotado inicialmente pela Procuradoria Federal junto à UFRPE.

Diante desse novo posicionamento, o jurídico do SINTUFEPE/UFRPE está estudando as medidas jurídicas cabíveis para fazer valer o direito à jornada prevista na Lei nº 14.704/2023, inclusive pela via judicial, se necessário.

Direito previsto em lei precisa ser efetivado.